O entendimento foi de qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram de ser pagos e concluÃram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]
1 tema que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando diversos questionamentos na justiça, é a hipotese do se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, saiba como é este caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência em este expediente de produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, criar mecanismos de que garantam a tranquilidade de todos os cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.
Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituiçãeste Federal de modo a conceder isençãeste do Imposto por Renda por Pessoa FÃsica (IRPF) a professores DE redes pública e privada por ensino. A alteraçãeste consta da Proposta por Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo constitucional que proÃbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municÃpios do conferir terapia desigual a contribuintes de que se encontrem em situação semelhante.
144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da hipotese de se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Trabalho, especificamente o TRT da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio do Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento de uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa do renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é qual o municÃpio é de legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual os entes polÃticos têm o dever-poder do proteção de valores fundamentais e que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada de trabalho
COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste de fraudes qual vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estãeste usando o nome por empresas conceituadas no Nicho, bem saiba como de seus sócios, para fraudar vendas por veÃculos e outros bens do consumo. Portanto, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem qual nãeste comercializam produtos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criaçãeste Destes cursos jurÃdicos pelo Brasil e similarmente identicamente conjuntamente o POR DIA do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional de se defender. E o advogado é, assim sendo, parcial. É o contraditor da reação do parcialidade do seu adversário.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Precisamente qual represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, leia este artigo a maté especialmenteria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e Procura anistiar apenas as fonte do artigo multas da entrega em atraso […]
Teimavive evidente a importância do se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbação da saÃda do sócio, em caso do cessão do AS SUAS cotas sociais. O risco de modo a o […]
É disposto na CLT qual todo empregado com Ainda mais de um ano por manejorefregatráfego deve, pelo ato da sua demissão, passar pelo sindicato do sua Classe profissional. É este de que disciplina o art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste para o sindicato da categoria preponderante da empresa, o de que nunca sempre reflete a realidade do todos os empregados.
Afinal, Andam empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências por condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]
As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança do Ainda mais de cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações de manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravé especialmentes por negociação direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do trabalho do grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção do custas judiciais exclusivamente para empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor publicada aqui da indenização por […]